706ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura
28/02/2025
63
Acompanhe o resumo da 706ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura, acontecida no dia 28/02/2025
Sessão: 706ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura
Data: 28 de Fevereiro de 2025
Presidente: Emilio de Oliveira Silva
Estiveram presentes os parlamentares: Antonio Clairton de Sousa Lima, Emilio de Oliveira Silva, Janicélio Moita de Aguiar, João Costa da Silva, Manuel Marcondes de Sousa, Matheus da Silva Carvalho, Mirella Barros de Menezes, Nicollas Jose Aguiar Costa, Priscila Marcia de Andrade Costa Aguiar, Marcos Roberto Fernandes Vieira, Ricardo da Silva Pereira, Susenilda Costa Barros, Thales Parente da Costa,
Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinária nº 015 de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal Adécio Muniz Paiva Filho, que AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E A DOAR TERRENO PÚBLICO AO ESTADO DO CEARÁ PARA FINS ESPECÍFICOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 016 de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal Adécio Muniz Paiva Filho, que DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Projeto de Lei Ordinária nº 017 de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal Adécio Muniz Paiva Filho, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃODO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE UBAJARA -CE.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária número 009 de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal Adécio Muniz Paiva Filho, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, INSTITUI SUA ORGANIZAÇÃO, COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 11 votos favoráveis, recebendo 01 voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 015 de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal Adécio Muniz Paiva Filho, que AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E A DOAR TERRENO PÚBLICO AO ESTADO DO CEARÁ PARA FINS ESPECÍFICOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 016 de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal Adécio Muniz Paiva Filho, que DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS recebendo 08 votos favoráveis, recebendo 03 votos desfavoráveis e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 017 de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal Adécio Muniz Paiva Filho, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃODO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE UBAJARA -CE. recebendo 07 votos favoráveis, recebendo 05 votos desfavoráveis e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 010 de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal Adécio Muniz Paiva Filho, que DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE 1.248/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 012 de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal Adécio Muniz Paiva Filho, que CRIA O PROGRAMA "ABELINHA" PARA GARANTIR O DIREITO AO ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE UBAJARA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição